O direito do trabalho é a área do direito que regulamenta sobre as relações entre empregadores e empregados.
Presta-se serviço advocatício de consultoria preventiva às empresas, bem como se acompanham ações trabalhistas, orientando o empregador de forma a oferecer soluções aos conflitos advindos das relações de trabalho.
Atua-se na orientação jurídica ao trabalhador antes e após a demissão, orientando-o de forma a garantir os seus direitos trabalhistas. Orientam-se os trabalhadores em caso de irregularidades na busca de soluções extrajudiciais e judiciais.
Pode-se citar como serviços prestados pelo escritório:
- Assessoria trabalhista;
- Ações Trabalhistas;
- Equiparação salarial;
- Readequação de função;
- Indenizações;
- Questões sobre honorários e horas extras;
- Danos morais;
- Orientação sobre CLT;
- Recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço;
- Reversão de dispensas por justa causa;
- Reivindicações em relações trabalhistas;
- Negociação coletiva com sindicato;
- Inquérito de apuração de faltas graves;
- Acordos extrajudiciais e judiciais;
- Etc;
O Direito Previdenciário é um ramo do direito de caráter fundamentalmente social. Visa garantir os direitos básicos do cidadão no que se refere à previdência social e à assistência social.
No que pertine a atuação quanto à assistência social, este serviço engloba o processo administrativo junto ao INSS e/ou a propositura e acompanhamento de ação judicial relativo ao direito ao benefício de prestação continuada denominado Amparo Social ao Deficiente ou ao Idoso, contemplado na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
No que tange a previdência social, esta engloba os fatos intrínsecos à vida, como o direito à aposentadoria, nos casos de ocorrência dos eventos idade e tempo de contribuição mínimo, pensão por morte e benefícios por incapacidade, como o próprio nome sugere.
O Direito Previdenciário serve aos cidadãos em um número crescente de demandas, especialmente judiciais, como resultado da ineficácia do Estado em desempenhar fielmente com as leis que regulamentam as questões previdenciárias.
Pode-se citar como serviços prestados pelo escritório:
- Contagem de tempo de serviço;
- Assessoramento e planejamento de beneficio previdenciário mais benéfico;
- Simulação de renda mensal do beneficio;
- Encaminhamento de benefícios previdenciários no regime geral (INSS) nas esferas administrativas e judiciais;
- Encaminhamento de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC);
- Averbação (período rural, militar e especial);
- Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio - Doença;
- Auxílio - Acidente;
- Auxílio - Reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário maternidade;
- Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente- LOAS;
- Revisão de benefício;
- Etc;
O Direito Civil é o ramo do direito que cuida das relações privadas cotidianas e envolve os atos e negócios jurídicos, os bens e direitos a eles inerentes, às obrigações, os contratos, à família e às sucessões.
Atua-se na propositura e defesa de ações cíveis de execução, cobrança, ações indenizatórias por danos morais e materiais, direito de família, responsabilidade civil, direito do consumidor e seguro DPVAT, por exemplo.
Pode-se citar como serviços prestados pelo escritório:
- Ação de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável;
- Pedido de alimentos para a ex esposa ou companheira;
- Exoneração de alimentos para os pais que possuem filhos que já atingiram a maior idade e que não estão estudando ou frequentando regularmente uma instituição de ensino, ou que até mesmo já constituíram uma nova família;
- Pedido de pensão alimentícia para menores contra pais e avós;
- Execução de alimentos, sob pena de prisão e sob pena de penhora de bens;
- Revisão de alimentos quando quem fornece os alimentos constitui nova família ou perde o emprego;
- Majoração de alimentos, quando quem provê os alimentos passa a ter melhores condições de financeiras, ou quando o menor que recebe os alimentos passa a ter maiores necessidades;
- Ação de regulamentação de visitas;
- Indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, erro médico ou falha na prestação de algum serviço;
- Restabelecimento do fornecimento de serviços essenciais em caso de corte/suspensão (água, luz);
- Ação envolvendo a necessidade de uso de algum medicamento ou tratamento específico;
- Reconhecimento de maternidade ou paternidade sócio- afetiva;
- Usucapião (regularização de imóvel com contrato de gaveta), judicial e extrajudicial (em cartório);
- Inventário e partilha de bens, judicial ou extrajudicial (em cartório);
- Indenizatória contra seguradoras;
- Alvarás judiciais;
- Etc;
A atuação na Advocacia Correspondente do escritório Daiana Spinola engloba a realização de audiências de conciliação e instrução nas Varas do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Comum e Juizados Especiais.
As Comarcas atendidas são:
Aracruz/ES, Ibiraçu/ES, João Neiva/ES, Linhares/ES e Vitória/ES.
Além de realização de protocolos, audiências, despachos, cópias de processos judiciais e demais diligências com remessa via correios, e-mail e whatsapp.
